A Câmara Municipal de Brasilândia-MS realizou a 11ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 16ª Legislatura. Durante a sessão, foram apreciadas e aprovadas matérias de autoria do Legislativo Municipal, além da leitura de novas proposições voltadas ao interesse público.

Matérias aprovadas;

Em 1ª votação – Legislativo Municipal

Projeto de Lei nº 04/2026

De autoria do vereador Edson Pereira Costa, que institui a Política Municipal de Promoção da Escuta, Apoio e Inclusão da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de fortalecer a participação social, o acolhimento e a inclusão no município.

Em votação única – Legislativo Municipal;

Requerimento nº 77/2026;

De autoria dos vereadores Maria Jovelina da Silva, Silvio Cezar Malta, Alexandre Rodrigues Carlos, Sérgio de Lima Doo e Joaquim Martos de Moraes, que requerem à Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a realização de estudos técnicos e a adoção de providências para construção de uma nova sede para a Prefeitura Municipal, no bairro Jardim Imperial, especificamente na Rua Gerônimo Caetano Barbosa, visando melhor estrutura administrativa, acessibilidade e atendimento à população. 

Requerimento nº 78/2026;

De autoria do Legislativo Municipal, solicitando à Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a disponibilização de um profissional auxiliar de sala para atuação na APAE de Brasilândia/MS, com o objetivo de atender a demanda da instituição e garantir suporte adequado ao atendimento educacional especializado, especialmente diante do aumento de alunos com necessidades específicas. 

Requerimento nº 79/2026;

De autoria da vereadora Juliane Aparecida da Silva Rodrigues, solicitando à Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a realização de serviços de manutenção e pintura no prédio da Casa Acolhedora, visando proporcionar melhores condições de atendimento, conforto e dignidade às crianças, adolescentes e colaboradores do local. 

Requerimento nº 80/2026;

De autoria do vereador Sérgio de Lima Doo, solicitando à Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, a aquisição de equipamento de internet via satélite (Starlink) para atender os servidores que atuam na manutenção de estradas rurais, garantindo comunicação, segurança e melhores condições de trabalho nas regiões de difícil acesso. 

Requerimento nº 81/2026;

De autoria do vereador Alexandre Rodrigues Carlos, solicitando o encaminhamento de ofício ao Banco Bradesco S/A para que seja providenciada a instalação de um caixa eletrônico 24 horas no município, em razão do fechamento da agência local, garantindo acesso da população aos serviços bancários essenciais. 

Indicação verbal;

Vereadora Maria Jovelina da Silva: Solicita à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a aquisição de um playground de plástico para o CEINF Professor Henrique Mendonça Quintino, tendo em vista que, em visita realizada, foi constatado que o parquinho se encontra temporariamente interditado, em razão da realização de tratamento na areia, o qual requer um pequeno prazo para sua conclusão, conforme informado pela direção da unidade. Ressalta-se que os brinquedos atualmente existentes são de ferro e alguns apresentam condições precárias de segurança, o que aumenta o risco de acidentes e possíveis lesões às crianças que utilizam o espaço, justificando, assim, a necessidade de substituição por equipamentos mais seguros e adequados.