A Câmara Municipal de Brasilândia-MS realizou, no dia 09 de março de 2026, a 6ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 16ª Legislatura, no Plenário Raimundo Assis de Alencar.
Matérias aprovadas
Em votação única – Executivo
Projeto de Lei nº 09/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros vinculados ao componente pós-fixado da contratualização hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a continuidade da assistência hospitalar prestada à população.
Projeto de Lei nº 10/2026 – Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a entidades para a realização de eventos esportivos e culturais no município, bem como para premiações vinculadas às respectivas competições.
Entre as iniciativas contempladas estão a Copa Masters de Brasilândia, a Corrida do Trabalhador, a Competição de Ciclismo e o Rodeio União, incentivando o esporte, a cultura e o lazer no município.
Regime de urgência
Também foi aprovado o regime de urgência para tramitação dos seguintes projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 – Altera a Lei Municipal nº 3.083/2023, criando tabela específica para o cargo de Conselheiro Tutelar e atualizando sua estrutura remuneratória.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 – Estabelece alterações na legislação municipal relacionadas a medidas de controle, prevenção e combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Matérias lidas em plenário
Durante o expediente da sessão foram apresentadas e encaminhadas às comissões diversas matérias para análise:
Projeto de Lei nº 08/2026 – Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 09/2026 – Executivo Municipal
• Projeto de Lei nº 10/2026 – Executivo Municipal
• Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 – Executivo Municipal
• Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 – Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria da vereadora Maria Jovelina da Silva, que institui no município o Programa de Reconhecimento e Homenagem ao Mérito Empresarial, destinado a valorizar empresas que contribuem para o desenvolvimento econômico local, geração de empregos e fortalecimento da economia de Brasilândia.
Requerimentos aprovados
Durante a sessão também foram aprovados diversos requerimentos apresentados pelos vereadores, solicitando providências e melhorias para o município.
Requerimento nº 33/2026, de autoria do vereador Alexandre Rodrigues Carlos, solicitando à AGESUL a instalação de guarda-rail na margem direita da Rodovia MS-395, no trecho entre os bairros José Rodrigues e João Paulo da Silva, com o objetivo de reforçar a segurança viária diante do intenso fluxo de veículos e do risco de acidentes.
Requerimento nº 36/2026, de autoria do vereador Silvio Cezar Malta, solicitando ao Poder Executivo a revitalização e recuperação da nascente e do leito do Córrego da Aviação, localizado no perímetro urbano do município, visando melhorar o fluxo natural das águas, evitar assoreamento e contribuir para a preservação ambiental e qualidade de vida da população.
• Requerimento nº 40/2026, de autoria do vereador Edson Pereira Costa, solicitando providências do Poder Executivo para melhorias em demandas de interesse público no município.
Requerimento nº 41/2026, de autoria dos vereadores José Quintino de Souza e Joaquim Martos de Moraes, solicitando encaminhamento de providências ao Executivo Municipal para atender necessidades da população em áreas de interesse coletivo.
Requerimento nº 42/2026, de autoria do vereador José Quintino de Souza, solicitando medidas e ações administrativas voltadas ao atendimento de demandas da comunidade local.
• Requerimento nº 43/2026, de autoria dos vereadores Maria Jovelina da Silva, Silvio Cezar Malta e Sérgio de Lima Doó, solicitando providências do Poder Executivo para melhorias em serviços e ações de interesse público no município.
Requerimento nº 44/2026, de autoria do vereador Alexandre Rodrigues Carlos, solicitando providências para melhorias na infraestrutura urbana do município.
Requerimento nº 45/2026, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal, solicitando à Prefeitura a reforma dos banheiros do CEINF Giseli Ribeiro Hipler, bem como a aquisição de equipamentos e materiais para o berçário, incluindo banheiras, trocador, tatames, colchonetes, portão interno, cantoneiras de proteção, mesa de refeição para bebês e utensílios adequados, garantindo melhores condições de higiene, segurança e conforto às crianças atendidas na unidade.
Indicações verbais
Durante o uso da palavra, vereadores também apresentaram indicações voltadas a melhorias no município:
José Quintino de Souza solicitou informações sobre a previsão de entrega dos uniformes escolares, além de sugerir estudo para priorizar comerciantes locais no fornecimento de merenda escolar e cobrar providências da SANESUL quanto aos buracos abertos nas vias da cidade.
Sérgio de Lima Doó solicitou providências para garantir monitora no transporte escolar da linha São João do Café e também a manutenção da Ponte do Almanara, utilizada diariamente por trabalhadores e pelo transporte escolar.
Joaquim Martos de Moraes solicitou a roçagem às margens da rodovia MS-395, no trecho entre o portal de entrada e a cidade, além de reparos na lombada da Rua Terezinha dos Santos Silva, no bairro João Paulo.
Alexandre Rodrigues Carlos solicitou à SANESUL operação tapa-buracos na Avenida Manoel Vicente, próximo ao Sicredi, e também providências junto ao DNIT para reparo de um grande buraco no cruzamento da Avenida Albano Thomé com a Rua Dom Pedro I, no bairro Jardim Imperial.
