Os vereadores da Câmara Municipal de Brasilândia, sob a presidência da vereadora Jô Silva fizeram várias indicações durante o mês de abril de 2025 as quais transcrevemos:

O vereador Dr  Jose Ricardo Martines Balbino: Solicitou à Prefeita Municipal,  Márcia Regina do Amaral Schio, que providencie a designação de profissionais das áreas de assistência social e psicologia para o atendimento regular às crianças acolhidas na Casa Acolhedora. Observa-se que as crianças residentes da instituição demonstram medo e resistência em participar das audiências judiciais, sendo fundamental o acompanhamento psicológico e assistencial como forma de apoio emocional e fortalecimento de vínculos. Atualmente todos os profissionais da psicologia estão centralizados no CRM, o que tem dificultado o atendimento adequado e contínuo das crianças. Dessa forma, sugere-se que sejam tomadas medidas administrativas que possibilitem o retorno do atendimento psicológico e assistencial na própria Casa Acolhedora, como antigamente, seja por meio do deslocamento periódico de profissionais até o local, seja por outra alternativa viável e eficaz que respeite o bem-estar e a rotina das crianças. O ideal é que o atendimento ocorra no próprio espaço da casa, pois este representa o ambiente de conforto e segurança para as crianças acolhidas, contribuindo para a construção de uma relação de confiança com os profissionais envolvidos.

O vereador Joaquim Martos de Moraes: Solicitou à Prefeita Municipal, Márcia Regina do Schio, que juntamente com a autoridade competente, tome providências urgentes quanto à atuação da empresa Telemont, que está recolhendo fios de internet na cidade. A cidade está repleta de fios soltos, o que compromete a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas. Recentemente, houve um acidente envolvendo um homem de bicicleta que teve sua garganta cortada por um desses fios. Felizmente, não houve óbito, mas caso estivesse em uma motocicleta, a tragédia poderia ter sido fatal. A empresa responsável deve ser cobrada para que realize a devida sinalização das áreas de trabalho, prevenindo novos acidentes e garantindo a segurança da população. Portanto, solicita-se à refeita que a situação seja encaminhada com urgência ao setor competente, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para solucionar o problema o quanto antes.

Em outra indicação verbal Joaquim Martos de Moraes: Solicitou à Prefeita Municipal, Márcia Regina do Amaral Schio, com ciência ao Secretário Municipal de Obras, Felipe Augusto Souto, que seja enviado umcaminhão-pipa para a estrada de acesso ao Assentamento Pedra Bonita, nas proximidades do sítio da Dona Ana, com a finalidade de assentar a poeira que tem causado grande incômodo aos moradores da região. Trata-se de uma situação recorrente e bastante crítica, comprometendo a qualidade de vida da população local e, inclusive, afetando a saúde respiratória dos residentes. Ressalta-se que esta solicitação já vem sendo feita desde gestões anteriores, sem que uma solução definitiva tenha sido implementada até o presente momento. Diante disso, solicita-se que sejam adotadas medidas imediatas, e que também seja estudada uma solução duradoura para a melhoria das condições de trafegabilidade e salubridade da via em questão.

Por último em mais uma proposição o Vereador Joaquim Martos de Moraes: Solicitou à AGESUL, que seja realizada a poda e corte das árvores localizadas às margens da MS-395, no trecho compreendido entre o nosso município e a região da Fazenda Córrego Azul, sentido Bataguassu. Embora reconheça o bom trabalho executado em relação à roçagem das margens da rodovia, observa-se que as árvores de maior porte não têm sido podadas adequadamente. Essa situação tem causado interferência na visibilidade da pista e nas placas de sinalização, comprometendo a segurança viária e aumentando o risco de acidentes. Diante disso, solicita-se que a AGESUL promova a poda completa dessas árvores, com atenção especial aos locais onde a vegetação está encobrindo sinalizações ou estreitando a via, garantindo assim melhores condições de tráfego e maior segurança aos usuários da rodovia.

Já o vereador Silvio Cezar Malta: Solicitou à Prefeita Municipal, Márcia Regina do Amaral Schio, em conjunto com a Secretaria competente, que analise a situação dos moradores do Reassentamento Novo Porto João André, que enfrentam dificuldades de locomoção para acessar o atendimento no CRM (Centro de Referência Médica). Muitos desses moradores estão perdendo o atendimento de médicos especialistas devido à dificuldade de deslocamento. Em algumas situações, até conseguem agendar consultas, mas não têm condições de chegar até o local no dia marcado. Diante disso, solicita-se a viabilidade de disponibilizar um veículo para o transporte desses moradores, garantindo que tenham acesso contínuo ao atendimento médico especializado de que necessitam.

Em outra indicação Silvio Cezar Malta: Solicitou ao Departamento Municipal de Trânsito,que avalie a viabilidade de interligar o final da Rua Ídolo Guastaldi à Avenida Brasil, visando proporcionar uma via de acesso mais prática e ágil para os motoristas que saem da Cohab desejam acessar o anel viário. Essa medida visa otimizar o fluxo de veículos e reduzir o tempo de deslocamento.Adicionalmente, solicita-se que seja analisada a possibilidade de abertura de acesso na Rua Jeremias Borges, para interligá-la à Rua Deocleciano Fonseca, oferecendo uma conexão até a referida via. Essa intervenção contribuiria para a melhoria da circulação e mobilidade urbana no município.

Em sua terceira indicação o vereador Silvio Cezar Malta: Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito,que avalie a possibilidade de tornar a Rua Deocleciano Fonseca, que conecta o Hospital ao CRM, uma via preferencial. A rua continuaria sendo de mão dupla, mas passaria a ter prioridade no fluxo de veículos.Tal medida visa otimizar o acesso para veículos de emergência, especialmente ambulâncias, permitindo que possam transitar com maior agilidade, sem a necessidade de paradas ou obstruções no tráfego. Esta alteração contribuiria para uma resposta mais rápida em situações de emergência, melhorando o atendimento à saúde da população.

Finalizando Silvio Cezar Malta: Solicitou ao Departamento Municipal de Trânsito, que seja providenciada a pintura de faixas amarelas nos pontos em que os ônibus universitários da AUBRAS fazem o embarque dos alunos, a fim de delimitar a área de parada dos veículos, impedindo que outros veículos estacionemindevidamente nessas localidades.

Os três pontos específicos são:

1. Perto do Pedrinho Conveniência, mais precisamente quase em frente à Padaria Sonho Meu;

2. Próximo à Praça da Pedra;

3. Em frente ao Silvinho Alquaz.

Atualmente, tem ocorrido de outros veículos estacionarem nesses pontos, o que acaba atrapalhando a circulação dos ônibus e dificultando o embarquedos dos alunos. A medida proposta visa garantir maior segurança e fluidez no trânsito, além de assegurar a organização das paradas dos veículos universitários, beneficiando diretamente os motoristas, os alunos e os demais usuários da via.

O vereador Alexandre Rodrigues Carlos: Solicitou à Prefeita Municipal,  Márcia Regina do Amaral Schio, em conjunto com os demais vereadores desta Casa Legislativa, queseja enviado à esta Casa de Leis um projeto de lei que regulamente a jornada de trabalho dos assistentes sociais, conforme preconizado pela Lei nº 12.317/2010, que estabelece direitos específicos para a categoria. Essa regulamentação é de extrema importância, pois a referida lei garante aos assistentes sociais o direito à redução da jornada de trabalho, sem a redução de remuneração, buscando assegurar melhores condições de trabalho e maior qualidade no atendimento prestado à população. A medida visa garantir o cumprimento integral da legislação e a valorização profissional dos assistentes sociais no âmbito municipal.

A vereadora Juliane Aparecida da Silva Rodrigues: Solicitou ao Executivo Municipal que sejam prestadas informações detalhadas acerca da aquisição do veículo destinado à Associação dos Produtores Rurais de Leite de Brasilândia. Requer-se que seja informado qual foi o procedimento licitatório adotado para a aquisição do referido bem, indicando a modalidade e demais dados pertinentes ao processo. Solicita, ainda, que se esclareça a data em que foram realizados o empenho e a contratação, se foi no ano anterior, se o valor ficou em restos a pagar. A presente solicitação tem como base o princípio da transparência e visa garantir o correto exercício da fiscalização pelo Poder Legislativo.