Câmara Municipal de Brasilândia-MS realizou a 10ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 16ª Legislatura. Durante a sessão, foram apreciadas e aprovadas matérias de autoria do Legislativo Municipal, além da leitura de novas proposições voltadas ao interesse público.

Matérias aprovadas

Em votação única – Legislativo Municipal

Requerimento nº 70/2026

De autoria dos vereadores Maria Jovelina da Silva, Silvio Cezar Malta, Alexandre Rodrigues Carlos, Sérgio de Lima Doó e Joaquim Martos de Moraes, que requerem à Prefeita Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a implantação de faixas de pedestres elevadas nas imediações da quadra society sintética localizada no bairro Jardim Imperial, especificamente na Rua Gerônimo Caetano Barbosa e na Rua Laurinda Soares de Alencar. A solicitação se justifica pelo intenso fluxo de veículos no local, aumentando o risco de acidentes, sendo a medida essencial para garantir mais segurança aos pedestres. 

Requerimento nº 71/2026

De autoria do vereador Sérgio de Lima Doó, solicitando à Prefeita Municipal, com cópia às Secretarias Municipais de Educação e Saúde, a contratação urgente de uma fonoaudióloga para atuação no Centro de Referência Médica (CRM), visando atender à alta demanda, especialmente do público infantil, que atualmente enfrenta grande fila de espera. 

Requerimento nº 72/2026

De autoria do vereador Sérgio de Lima Doó, solicitando a disponibilização ou aquisição de veículo para o transporte de crianças que necessitam de atendimento no Centro de Referência Médica (CRM), especialmente nas áreas de fonoaudiologia, psicopedagogia e terapia ocupacional, garantindo acesso contínuo aos serviços. 

Requerimento nº 73/2026

De autoria do vereador Joaquim Martos de Moraes, solicitando ao Poder Executivo a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Brasil, na altura do Hotel Santa Maria, devido ao intenso tráfego de veículos e ao risco de acidentes no local. 

Requerimento nº 74/2026

De autoria do vereador Silvio Cezar Malta, solicitando a realização de cursos de qualificação profissional, como eletricista, encanador, pedreiro, pintor e jardineiro, em parceria com o Sebrae, voltados às mulheres do município, com o objetivo de promover geração de renda e autonomia financeira.  

Requerimento nº 75/2026

De autoria do vereador Alexandre Rodrigues Carlos, solicitando à empresa Elektro Redes S.A. a substituição urgente de um poste de madeira danificado localizado na Rua Isaías França, ao lado da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Belém, devido ao risco iminente de queda. 

Requerimento nº 76/2026

De autoria do vereador Alexandre Rodrigues Carlos, solicitando informações às empresas responsáveis pelas obras do Complexo do CRM, Centro Educacional Professora Elizabete C. Santos, Clínica Municipal de Fisioterapia Hélio Kobayashi e Centro de Convivência Professora Lídia Martins dos Santos, diante de irregularidades estruturais, hidráulicas e elétricas identificadas, com cópia ao Ministério Público. 

Matérias lidas

Durante o expediente, foram lidas em plenário:

• Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do vereador Edson Pereira Costa, que institui a Política Municipal de Promoção da Escuta, Apoio e Inclusão da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de fortalecer a participação social, o acolhimento e a inclusão no município. 

Indicação verbal

Vereador José Quintino de Souza: Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, que seja viabilizada a destinação das galhadas provenientes de podas de árvores aos ceramistas do Reassentamento Novo Porto João André, para utilização como biomassa na produção de tijolos e blocos. A solicitação se justifica pelas dificuldades na obtenção de maravalha em municípios vizinhos, o que tem comprometido a produção e levado ao uso de alternativas menos viáveis, além de haver desperdício desses materiais no município, que atualmente são descartados de forma inadequada.

Vereador José Ricardo Martines Balbino: Solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que informe a esta Casa de Leis sobre o andamento da obra de pavimentação asfáltica do bairro Juvenal Uchôa, incluindo previsão para início dos trabalhos, considerando que o processo licitatório foi concluído em 04 de novembro de 2025, tendo como vencedora a Construtora Jupiá Ltda., e que, apesar de se tratar de obra do Governo do Estado, cabe ao Município prestar esclarecimentos à população, que tem cobrado diariamente informações sobre o início da obra.

Vereador José Ricardo Martines Balbino: Solicita à Superintendência de Serviços Urbanos que adote medidas para melhorar a organização dos serviços de limpeza urbana nos loteamentos São Domingos e Nova Brasilândia, de modo que as equipes possam concluir a limpeza dos bairros iniciados antes de serem remanejadas para outras localidades, evitando a interrupção constante dos trabalhos e a consequente falta de conclusão dos serviços.

Vereador José Ricardo Martines Balbino: Solicita à Secretaria Municipal de Educação e Cultura que avalie e promova melhorias na linha de transporte escolar das Fazendas Mateberi e Água Limpa, tendo em vista a ausência de monitor para o acompanhamento dos 37 alunos, incluindo aqueles que fazem uso de medicação contínua, bem como a inadequação da logística do trajeto, considerando que, apesar da distância aproximada de 35 km, os estudantes saem às 03h45 (MS) e só retornam às 14h15 (MS).

Vereador Sérgio de Lima Doó: Solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que informe a esta Casa de Leis se todas as ruas do bairro Juvenal Uchôa serão contempladas pela obra de pavimentação asfáltica ou se apenas parte delas será atendida, diante da preocupação manifestada por moradores da localidade.

Vereador Alexandre Rodrigues Carlos: Solicita à SANESUL que informe a esta Casa de Leis:

1. Quais são os locais que possuem poços artesianos no município e a capacidade das bombas neles instalados;

2. Quais localidades contam com reservatórios de água e suas respectivas capacidades de armazenamento;

3. Qual bairro é destinada a água proveniente desses reservatórios.

A solicitação se justifica pela informação repassada no sábado (04 de abril) pela empresa de que determinada região da cidade ficaria sem abastecimento em razão da queima da bomba de um poço artesiano, a qual foi restabelecida apenas às 12h (MS), sendo que moradores de outras localidades relataram que permaneceram sem água até às 18h (MS). Diante disso, considerando que há bairros que contam com mais de um poço e também com reservatórios, questiona-se a possibilidade de utilização da água armazenada nesses reservatórios para suprir, ainda que parcialmente, a demanda das regiões afetadas em situações semelhantes. Ressalta-se que o vereador, não sendo técnico da área, busca esclarecimentos junto à empresa para melhor informar a população, sugerindo ainda que, em ocorrências futuras, sejam adotadas medidas de planejamento que possibilitem minimizar os transtornos causados, tendo em vista que longos períodos sem abastecimento geram grande impacto aos munícipes.

Vereador Alexandre Rodrigues Carlos: Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à empresa Suzano, que seja estudada a viabilidade de parceria para atender os ceramistas do Reassentamento Novo Porto João André, com a finalidade de regularizar e autorizar, mediante uso de equipamentos de proteção individual e organização por meio de uma comissão de ceramistas, o aproveitamento de resíduos de eucalipto descartados pela empresa como matéria-prima para a queima de tijolos, contribuindo para a redução de custos de produção, prevenção de acidentes e melhor aproveitamento dos materiais que atualmente não possuem utilidade para a empresa.