A Câmara Municipal de Brasilândia-MS realizou nesta segunda-feira, 11 de maio, a 15ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 16ª Legislatura. Durante a sessão, vereadores apreciaram projetos, requerimentos, pedido de providência e moção de congratulação voltados ao interesse público do município.

Matérias aprovadas;

Em 1ª votação – Executivo Municipal;

* Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Brasilândia/MS para adequação ao regime constitucional das emendas parlamentares, em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Em votação única – Legislativo Municipal;

* Requerimento nº 95/2026, de autoria do vereador Edson Pereira Costa, solicitando cópias integrais dos contratos administrativos relacionados à contratação de serviços de assessoria do município, incluindo assessorias voltadas à elaboração de projetos de engenharia destinados à Secretaria Municipal de Obras, com informações detalhadas sobre contratos, pagamentos e vigência.

* Requerimento nº 105/2026, de autoria do vereador Silvio Cezar Malta, solicitando ao Executivo Municipal a implantação de um programa de ginástica laboral no município, visando promover saúde, qualidade de vida e bem-estar da população.

* Requerimento nº 106/2026, de autoria do vereador Sérgio de Lima Doó, solicitando a denominação oficial da Praça de Lazer localizada no Bairro Jardim Primavera em homenagem ao senhor Joaquim Ferreira de Souza, em reconhecimento à sua contribuição para o município.

* Requerimento nº 107/2026, de autoria do vereador Sérgio de Lima Doó, solicitando a aquisição de móveis, utensílios domésticos, equipamentos, eletrodomésticos e itens de cama, mesa e banho destinados à Casa Acolhedora do município.

* Requerimento nº 108/2026, de autoria do vereador Alexandre Rodrigues Carlos, solicitando a aquisição e instalação de um parquinho infantil (playground) no Assentamento Mutum, visando oferecer espaço adequado de lazer e convivência para as crianças da comunidade.

* Pedido de Providência nº 001/2026, de autoria do vereador Alexandre Rodrigues Carlos, solicitando providências junto à empresa Elektro para substituição de poste de madeira localizado na esquina da Rua Raimundo Assis de Alencar, próximo à Igreja Católica, no Centro de Brasilândia/MS.

 Matérias lidas;

* Moção de Congratulação nº 07/2026, de autoria dos vereadores Alexandre Rodrigues Carlos, Maria Jovelina da Silva, Silvio Cezar Malta, Sérgio de Lima Doó, Joaquim Martos de Moraes e Edson Pereira Costa, homenageando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Brasilândia/MS – SEMEC, diretores, coordenadores, professores, técnicos administrativos e demais trabalhadores da educação, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol da educação municipal.

Indicação verbal;

Vereador Alexandre Rodrigues Carlos: Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo que informe a esta Casa Legislativa se a RPPN Cisalpina está devidamente incluída no cálculo do ICMS Ecológico destinado ao município de Brasilândia. É de conhecimento público que o município recebia recursos provenientes do ICMS Ecológico em razão da existência da Aldeia Ofaié. Nesse sentido, surge o questionamento acerca da inclusão da RPPN Cisalpina no referido benefício ambiental, considerando sua relevância ecológica e ambiental para o município e para a região. Em caso negativo, solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias para a sua inclusão, possibilitando que o município de Brasilândia venha a ampliar a arrecadação dos recursos oriundos do ICMS Ecológico, fortalecendo as ações de preservação ambiental e promovendo benefícios à coletividade.

As demais matérias discutidas e aprovadas durante a sessão estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal.