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Vereador cobra andamento de pedidos sobre servidores públicos e agentes de saúde em Anaurilândia
24 ABL 2026

Por Assessoria de Comunicação
13:42

O vereador Adriano Gonçalves da Silva apresentou requerimento na Câmara Municipal de Anaurilândia solicitando informações e providências do Executivo quanto ao andamento de demandas relacionadas aos servidores públicos municipais. O documento foi encaminhado ao secretário municipal de Administração e Finanças, Paulo Macedo da Silva, com cópia ao prefeito Rafael Gusmão Hamamoto, reiterando os requerimentos nº 015/2025 e nº 020/2025.

De acordo com o parlamentar, os pedidos anteriores tratam, respectivamente, da inclusão da letra “I” na tabela de progressão dos servidores públicos municipais e da alteração da nomenclatura dos cargos de Agentes de Saúde 1 para Agentes Comunitários de Saúde. Segundo ele, ambos os requerimentos já foram respondidos pelo Executivo, porém as respostas estavam condicionadas à realização de estudos técnicos, que até o momento não foram encaminhados ao Legislativo.

Na justificativa, Adriano destaca que a inclusão da letra “I” na tabela é necessária para evitar a estagnação na carreira de diversos servidores que atualmente se encontram na letra “H”, sem possibilidade de progressão. Já em relação à mudança de nomenclatura, o vereador aponta que a adequação dos três servidores que ainda ocupam o cargo de Agente de Saúde 1 é fundamental para garantir o reconhecimento formal da função de Agente Comunitário de Saúde, conforme previsto na Portaria nº 031/2024 do Ministério da Saúde e na Lei Municipal nº 469/2007.