A Câmara Municipal de Brasilândia realizou, nesta segunda-feira (08), a 19ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 16ª Legislatura. Durante a sessão, foram lidas e apreciadas matérias de autoria do Poder Executivo e do Poder Legislativo, além de requerimentos voltados às demandas da população.
Matérias aprovadas;
Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do art. 170 da Lei Complementar nº 3.057/2023.
Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação Beneficente Dr. Júlio Cezar Paulino Maia as dependências do Hospital Municipal Dr. Júlio César Paulino Maia, bem como doar bens móveis, visando garantir a continuidade dos serviços hospitalares e de saúde pública à população.
Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria do Legislativo Municipal, que altera dispositivos da Resolução nº 005/2024, adequando os períodos de sessão legislativa ordinária e de recesso da Câmara Municipal.
Requerimento nº 130/2026, de autoria da vereadora Maria Jovelina da Silva, solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de avaliação técnica da sinalização de trânsito em toda a cidade, com reforma, revitalização e implantação de novas sinalizações horizontais e verticais.
Requerimento nº 131/2026, de autoria do vereador Silvio Cezar Malta, solicitando estudo para implantação de atendimento especializado às pessoas obesas do município, incluindo acompanhamento médico, nutricional e psicológico, além da possibilidade de fornecimento do medicamento Mounjaro pelo SUS.
Requerimento nº 133/2026, de autoria da vereadora Maria Jovelina da Silva, solicitando esclarecimentos sobre a demora e a não execução da obra de pavimentação asfáltica do Bairro Juvenal Serafim Uchôa, bem como previsão para início dos serviços.
Requerimento nº 135/2026, de autoria dos vereadores Juliane Aparecida da Silva Rodrigues e Edson Pereira Costa, solicitando o envio de documentação referente à rescisão contratual da empresa anteriormente responsável pela obra de pavimentação asfáltica da Rua 20.
Requerimento nº 136/2026, de autoria do vereador Edson Pereira Costa, solicitando à empresa Suzano S.A. a abertura de vagas para contratação de motoristas residentes em Brasilândia.
Requerimentos nº 137/2026, de autoria do vereador Alexandre Rodrigues Carlos: solicita à FUNDESPORTE a implantação e o desenvolvimento do Programa MS Desporto Escolar (PRODESC), nas modalidades de futsal e voleibol, na Escola Estadual Adilson Alves da Silva, visando ampliar o acesso dos estudantes à prática esportiva e promover inclusão social, disciplina e qualidade de vida.
nº 138/2026, de autoria do vereador Alexandre Rodrigues Carlos: solicita ao Executivo Municipal que estude e formalize junto à FEBAFAMS a realização de uma etapa do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Bandas e Fanfarras em Brasilândia, fortalecendo a cultura, a educação, a formação musical dos jovens e fomentando a economia local.
Matérias lidas;
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026, de autoria do Legislativo Municipal, que busca adequar o período de funcionamento ordinário da Câmara Municipal, estabelecendo calendário legislativo mais claro e organizado.
Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria do Legislativo Municipal.
Indicações verbais;
Vereador José Ricardo Martines Balbino: Solicita ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, que realize a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Raimundo Pedro de Souza. A solicitação justifica-se pelo fato de que o espaço é amplamente utilizado tanto para as atividades escolares e esportivas dos alunos quanto para eventos comemorativos e de integração com a comunidade, como Dia das Mães, Festa Junina e outras festividades. Além disso, por estar situada em uma região rural sujeita à incidência de ventos fortes, a estrutura da cobertura da quadra apresenta desgaste significativo, tornando necessária a realização de reparos para garantir a segurança e a adequada utilização do local.
Vereador José Ricardo Martines Balbino: Solicita ao Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, que providencie a instalação de aparelho de ar-condicionado na cozinha da Escola Municipal Raimundo Pedro de Souza, bem como realize a manutenção dos equipamentos existentes na sala do 3º ano e na Sala de Tecnologia. A medida visa proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e maior conforto térmico aos alunos e profissionais da educação, contribuindo para um ambiente escolar mais adequado ao desenvolvimento das atividades.
Vereador Alexandre Rodrigues Carlos: Solicita à SANESUL, mais uma vez, que realize o reparo do buraco localizado no cruzamento da Rua Maria Bachiega Ferrari com a Rua Joana Vicente Leite. O problema persiste desde o início do mês de abril, causando transtornos aos moradores e condutores que transitam pelo local, além de representar risco constante de acidentes. Diante da demora na solução, reforça-se a necessidade de providências urgentes para garantir a segurança e a mobilidade da população.
Vereador Alexandre Rodrigues Carlos: Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações referentes à reforma realizada na Escola Municipal Pedro Raimundo de Souza, executada no final da gestão anterior, especificando a data de realização, o ano da obra e o valor total investido com recursos públicos. A solicitação decorre do fato de que, mesmo tendo sido reformada há menos de dois anos e meio, a unidade escolar já apresenta necessidade de novos reparos e manutenções, conforme demonstrado por recente indicação apresentada nesta Casa. Diante dessa situação, faz-se necessária a prestação de informações detalhadas acerca da obra executada, em observância aos princípios da transparência e da fiscalização dos recursos públicos.
